Eixo 2 · Programa
PEEF/AC — Programa Estadual de Educação Fiscal do Acre
Instrumento operacional da política de educação fiscal no estado. Traduz as diretrizes do GEFE/AC em ações concretas junto a escolas, universidades, servidores e sociedade.
O que é o PEEF/AC
Um programa contínuo, transversal e integrado ao PNEF.
O PEEF/AC organiza a atuação estadual em quatro grandes eixos, oferecendo formação, materiais didáticos, campanhas e ações comunitárias. Sua meta é ampliar a consciência cidadã sobre a importância dos tributos e sobre o controle social do gasto público.
Educação escolar
Inserção de temas fiscais na educação básica e superior.
Servidores públicos
Capacitação continuada de agentes do Estado.
Sociedade civil
Ações com comunidades, associações e igrejas.
Ambiente digital
Trilhas EAD, materiais abertos e o Dufisco.
Diretrizes
- Educação fiscal como prática permanente e transversal.
- Cooperação federativa entre União, Estado e municípios.
- Uso de metodologias ativas e recursos digitais.
- Ampliação do acesso à informação pública.
- Monitoramento por indicadores e avaliação contínua.
Composição
Coordenação e parceiros do PEEF/AC
Coordenação Geral
SEFAZ-AC
Coordenação Pedagógica
SEE-AC
Articulação Acadêmica
UFAC / IFAC
Parceiros Federais
RFB · 2ª Região Fiscal
Controle e Fiscalização
TCE-AC · MPAC · CGE-AC
Representantes Regionais
22 municípios do Acre
Legislação
Base legal do PEEF/AC
Portaria Interministerial
MF/MEC nº 413/2002
Institui o Programa Nacional de Educação Fiscal — PNEF, base do PEEF/AC.
Decreto Estadual
AC nº YY/2007
Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal do Acre.
Convênio
SEFAZ/SEE/UFAC
Cooperação técnica para execução do programa.
Plano Estadual
PEEF 2026–2028
Diretrizes, metas e indicadores do biênio.
Eventos
Ações do PEEF/AC
02
Dez
Formação de multiplicadores PEEF
Rio Branco · AC
09
Dez
Seminário Estadual do PEEF/AC
Sena Madureira · AC
16
Dez
Prêmio Cidadania Fiscal
Palácio Rio Branco
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