Eixo 1 · Grupo Gestor
GEFE/AC — Grupo de Educação Fiscal Estadual do Acre
Instância colegiada, interinstitucional e permanente responsável por planejar, coordenar e avaliar as ações de educação fiscal no estado.
O que é o GEFE/AC
Um grupo permanente que articula Estado e sociedade em torno da cidadania fiscal.
O GEFE/AC é o núcleo gestor da educação fiscal no Acre, com atuação alinhada ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Reúne instituições públicas de forma cooperativa para promover a compreensão social sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos.
Papel
Formular diretrizes, articular parcerias e monitorar resultados.
Atuação
Interinstitucional, colegiada e permanente.
Alcance
Cobertura em todos os 22 municípios do Acre.
Sede
Secretaria de Estado da Fazenda — SEFAZ-AC.
Objetivos
- Sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo.
- Levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública.
- Incentivar o acompanhamento social da aplicação dos recursos.
- Fomentar a educação para a cidadania fiscal em escolas e universidades.
- Articular a atuação integrada das instituições parceiras.
Composição
Instituições que integram o GEFE/AC
Órgãos federais, estaduais e de controle atuando em cooperação permanente.
SEFAZ-AC
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação executiva
SEE-AC
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Articulação escolar
UFAC
Universidade Federal do Acre
Pesquisa e extensão
IFAC
Instituto Federal do Acre
Formação técnica
RFB 2ª RF
Receita Federal do Brasil · 2ª Região Fiscal
Tributação federal
TCE-AC
Tribunal de Contas do Estado
Controle externo
MPAC
Ministério Público do Acre
Fiscalização e cidadania
CGE-AC
Controladoria-Geral do Estado
Controle interno
Legislação
Base legal do GEFE/AC
Decreto Estadual
Nº XX/2005
Institui o Grupo de Educação Fiscal Estadual do Acre — GEFE/AC.
Portaria Conjunta
SEFAZ/SEE
Regulamenta a atuação integrada entre Fazenda e Educação.
Portaria ESAF
Nº 413/2002
Aprova o Programa Nacional de Educação Fiscal — PNEF.
Constituição Federal
Art. 205
Direito à educação como base para a cidadania fiscal.
Eventos
Agenda do GEFE/AC
28
Nov
Reunião ordinária do GEFE/AC
SEFAZ-AC · Rio Branco
10
Dez
Encontro dos representantes regionais
Cruzeiro do Sul · AC
18
Dez
Balanço anual das ações do GEFE
Online
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